Outro
Se pretende apresentar uma queixa que não se apresente la lista acima.
Ler maisTráfico de pessoas
Se pretende apresentar queixa contra quem ofereceu, entregou, recrutou, aliciou, aceitou, transportou, alojou ou acolheu pessoa para fins de exploração, incluindo a exploração sexual,
Ler maisMaus tratos
Se pretende apresentar queixa contra quem obrigou outra pessoa, por meio de violência ou de ameaça, que acarrete para ela ou para outrem, prejuízo, ou ainda se a ameaça consistir na revelação, por meio da comunicação social, de factos que possam...
Ler maisBurla de trabalho ou emprego
Se pretende apresentar queixa contra quem quiser enriquecer causando prejuízo a outrem, através de aliciamento ou promessa fraudulenta de trabalho ou exercício de uma atividade profissional no estrangeiro ou em Portugal.
Ler maisViolência Doméstica
Se pretende denunciar uma situação ou quem tenha infligido maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, a cônjuge, ex-cônjuge ou a outra pessoa (do mesmo ou do outro sexo) com quem...
Ler maisMão de obra ilegal
Se pretende apresentar queixa contra quem aliciou ou angariou com o objetivo de introduzir no mercado de trabalho cidadãos estrangeiros não habilitados com autorização de residência ou visto que os habilite ao exercício de uma atividade...
Ler maisDanos contra a natureza
Se pretende denunciar alguém que não observando as disposições legais impostas pela autoridade competente, pratique um ato de eliminação de exemplares de fauna ou flora, em número substancialmente significativo, ou de espécies legalmente...
Ler maisAuxílio à imigração ilegal
Se pretende apresentar queixa contra alguém que favoreceu ou facilitou, por qualquer forma, a entrada, permanência ou trânsito em território nacional de cidadão estrangeiro em situação ilegal, incluindo transporte ou manutenção do cidadão...
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