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Investigação Criminal

[trx_title type=”3″ style=”underline” align=”left” top=”small” bottom=”small”]Justiça Criminal[/trx_title][trx_columns count=”1″ margins=”” bottom=”tiny”][trx_column_item]

Durante a investigação criminal procura-se verificar se houve um crime, descobrir e recolher provas, identificar os autores e atribuir responsabilidades.

A investigação criminal é o processo que permite verificar se um crime aconteceu ou não, quem e em que circunstâncias o cometeu, levar à responsabilização dos autores e tentar proteger as vítimas, se existirem.
Os crimes são comportamentos proibidos descritos na lei penal, e a que correspondem penas como multas, prisão, trabalho comunitário, penas acessórias (por exemplo, a proibição de conduzir um veículo), ou medidas de segurança, no caso de inimputáveis.

O SIC é o organismo da Justiça que investiga os crimes

O Serviço de Investigação Criminal está integrado no Ministério do Interior e apoia as autoridades judiciárias no combate à criminalidade. Tem como missão detectar e investigar crimes, identificar os seus autores e recolher provas que confirmem que houve crime.

Não tenha medo ou receio de fazer uma denúncia. O processo é simples e gratuito e assegura vários mecanismos de protecção.

Para fazer uma queixa ou denunciar um crime NÃO precisa de:

[/trx_column_item][/trx_columns][trx_list color=”#a32525″ top=”null”][trx_list_item title=”Saber quem é o autor do crime.” icon=”icon-food”][/trx_list_item][trx_list_item title=”Contratar um advogado.” icon=”icon-food”][/trx_list_item][trx_list_item title=”Saber classificar o crime em termos jurídicos.” icon=”icon-food”][/trx_list_item][trx_list_item title=”Fazer qualquer tipo de pagamento”][/trx_list_item][/trx_list]

A denúncia e a queixa não são a mesma coisa:

[trx_list color=”#a32525″ top=”null”][trx_list_item title=”Na denúncia, relatam-se os factos mas não se apresenta a declaração de vontade.” icon=”icon-right”][/trx_list_item][trx_list_item title=”Uma queixa é um relato dos factos acompanhado de uma declaração em que a vítima manifesta vontade de que o autor do crime seja processado em tribunal. Esta declaração pode ser feita mesmo quando ainda não se sabe quem é o autor do crime.” icon=”icon-food”][/trx_list_item][/trx_list]
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