Queixa Electrónica
Dano
Se pretende denunciar um ato intencional de destruição, total ou parcial, danificação, desfiguramento ou inutilização de um bem alheio, como...
Auxílio à imigração ilegal
Se pretende apresentar queixa contra alguém que favoreceu ou facilitou, por qualquer forma, a entrada, permanência ou trânsito em território...
Danos contra a natureza
Se pretende denunciar alguém que não observando as disposições legais impostas pela autoridade competente, pratique um ato de eliminação de...
Mão de obra ilegal
Se pretende apresentar queixa contra quem aliciou ou angariou com o objetivo de introduzir no mercado de trabalho cidadãos estrangeiros não...
Violência Doméstica
Se pretende denunciar uma situação ou quem tenha infligido maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade...
Burla de trabalho ou emprego
Se pretende apresentar queixa contra quem quiser enriquecer causando prejuízo a outrem, através de aliciamento ou promessa fraudulenta de trabalho...
Maus tratos
Se pretende apresentar queixa contra quem obrigou outra pessoa, por meio de violência ou de ameaça, que acarrete para ela ou para outrem...
Poluição
Se pretende denunciar alguém que pratique atos que não tendo em conta as disposições legais e regulamentares impostas por autoridade competente...
Tráfico de pessoas
Se pretende apresentar queixa contra quem ofereceu, entregou, recrutou, aliciou, aceitou, transportou, alojou ou acolheu pessoa para fins de...
Furto
Se pretende denunciar alguém que ilegitimamente se apoderou para si ou para outra pessoa de um bem móvel alheio (como dinheiro, peças de vestuário...
Lenocínio
Se pretende apresentar queixa contra quem fomentou, favoreceu ou facilitou o exercício por outra pessoa de prostituição, profissionalmente ou com...
Extorsão
Se pretende apresentar queixa contra quem obrigou outra pessoa, por meio de violência ou de ameaça, que acarrete para ela ou para outrem...
Outro
Se pretende apresentar uma queixa que não se apresente la lista acima.
A queixa ou Denúncia Caluniosa é punível nos termos da Lei. Os dados introduzidos serão alvo de tratamento realizado em condições seguras, garantindo a sua total confidencialidade. Consulte por favor a nossa política de privacidade.
