DANOS CONTRA A NATUREZA

Se pretende denunciar alguém que:
Não observando as disposições legais impostas pela autoridade competente, pratique um ato de eliminação de exemplares de fauna ou flora, em número substancialmente significativo, ou de espécies legalmente protegidas ou ameaçadas de extinção;
Destrua o habitat natural de espécies de fauna ou flora, causando a perda das espécies respetivas;
Afete de forma grave os recursos existentes no subsolo.